COMUNICADO
GREVE GERAL DO DIA 11 DE DEZEMBRO
E GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA DO DIA 12 DE DEZEMBRO FUNCIONAMENTO DAS AAAF E DO CAF

Caros Munícipes

No próximo dia 11 de dezembro está marcada urna greve geral, a qual tem interferência direta em algumas atividades que estão sob jurisdição do Município, nomeadamente aquelas que estão ligadas à área da educação.
Também no dia 12 de dezembro, alguns sindicatos ligados à função pública, de acordo com notícias veiculadas por vários órgãos de comunicação social, convocaram os seus trabalhadores associados para aderirem a esta paralisação.

Considerando que:

1- O direito à greve está consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa;
2- É dever dos organismos públicos atuar segundo as regras da legalidade;

Comunica-se que:

1 – De acordo com o parecer da Inspeção-geral da Educação e Ciência e com a Portaria nº 644-A/2015, viola o princípio da legalidade e do direito dos trabalhadores, o funcionamento em dias de greve, das Atividades de Animação à Família (AAAF), na educação pré-escolar e a Componente de Apoio à Família (CAF), durante o desenvolvimento das atividades educativas,

Ou seja:

2 – Os AAAF e a CAF, poderão continuar a funcionar normalmente, como é habitual, mas só e apenas, dentro dos horários já estabelecidos, nunca podendo ser um instrumento de substituição dos trabalhadores grevistas, e de nenhuma forma podem as suas atividades realizar-se dentro dos horários definidos como período de aulas.

3 – Deste modo, é aconselhável que os pais e encarregados de educação, estejam precavidos para eventuais constrangimentos que possam vir a acontecer, decorrentes das greves.

Belmonte e Paços do Concelho, 1 O de dezembro de 2025

O Presidente da Câmara Municipal

(Dr. António Luís Beites Soares)

Comunicado aqui

A Câmara Municipal de Belmonte informa que foi hoje contactada por um munícipe relativamente à realização de alegadas análises à água para consumo. Alertamos que a Câmara Municipal não tem conhecimento nem autorizou qualquer análise nesse âmbito por entidades externas.

Sempre que são realizadas análises à água por iniciativa da autarquia, os técnicos da Câmara estão devidamente identificados.

Pedimos à população que esteja atenta e, perante qualquer situação suspeita, contacte imediatamente a Câmara Municipal ou as autoridades competentes.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belmonte informa que de acordo com a comunicação efetuada pela empresa EPAL-Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. a mesma vai proceder à instalação de válvulas de seccionamento nas linhas de distribuição do Reservatório Elevado de Caria, no seguimento dos trabalhos de reabilitação global do reservatório.

A realização desta intervenção implicará a interrupção do abastecimento de água ao Ponto de Entrega “Caria Elevado- Distribuição” e ao Ponto de Entrega “Caria Elevado- Piscinas”, no dia 14/05/2025, entre as 09:00 e as 13:00.

Para constar e devidos efeitos, se publica este e outros de igual teor, os quais irão ser afixados nos locais públicos do costume, podendo ainda ser consultados através do portal https://cm-belmonte.pt.

Conforme o Plano de Limpeza e Higienização de Reservatórios, o Município de Belmonte tem prevista a higienização de reservatórios no concelho de Belmonte, o que motivará a interrupção do abastecimento de água a algumas populações servidas pelos mesmos, nas datas e nos períodos indicados no edital que remetemos em anexo.

• Reservatório da Quinta Cimeira – C1: dia 21/04/2025, entre as 08:00 h e as 13:00 h – a população abastecida por este reservatório fica afetada com interrupção no abastecimento de água;
• Reservatório das Olas – C1: dia 21/04/2025, entre as 12:00 h e as 17:00 h – a população abastecida por este reservatório fica afetada com interrupção no abastecimento de água;
• Reservatório Mimosas – C1: dia 21/04/2025, entre as 15:00 h e as 19:00 h;
• Reservatório da Gaia – C1: dia 22/04/2025, entre as 08:00 h e as 13:00 h – a população abastecida por este reservatório fica afetada com interrupção no abastecimento de água;
• Reservatório da Quinta das Pereiras – C1: dia 22/04/2025, entre as 12:00 h e as 17:00 h – a população abastecida por este reservatório fica afetada com interrupção no abastecimento de água;

Consulte o edital aqui.

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Interrupção do abastecimento de água | Estação de Belmonte

De acordo com a comunicação efetuada pela empresa EPAL-Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. as obras de reabilitação do Reservatório da Estação de Belmonte, estão em fase de conclusão, pelo que se torna necessário efetuar as ligações hidráulicas ao reservatório já reabilitado e iniciar o abastecimento a partir do mesmo.

A realização desta intervenção implicará a interrupção do abastecimento de água à população servida por este reservatório, no dia 26/03/2025, entre as 09:00h e as 14:00h.

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. e o Município de Belmonte, pedem desculpa pelo incómodo e envidaremos todos os esforços para minimizar os efeitos das interrupções do serviço que possam ocorrer.