Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O
Município de Belmonte
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
Portal Autárquico de Belmonte,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web
Portal Autárquico de Belmonte
do
Município de Belmonte está
parcialmente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.

Não conformidades e/ou alvo de isenções

A. Enumeração
das secções / conteúdos / funções
do sítio Web
que não estão conformes e/ou alvo de isenção:

• Cores e tamanhos de Fonte
• Hierarquia de Cabeçalhos

B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:

• Está em curso a revisão de conteúdos do site e formação de recursos humanos para as questões de acessibilidade
• Está em curso a revisão semantica do código e a correção de erros de acessibilidade

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade

Esta declaração foi atualizada a
2026-09-29.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação
manual às práticas de acessibilidade.

C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com
utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
do
Município de Belmonte, utilize, por
favor, os seguintes meios:

IV. Outras evidências

O
Município de Belmonte não apresentou,
aquando do preenchimento da presente Declaração,
outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio
Web conforme para com os requisitos de acessibilidade
constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.