Secretário Adjunto e da Administração Interna Visita Belmonte

O Município de Belmonte recebeu a 15 de outubro, a visita do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Juiz Desembargador Dr. Antero Luís, o qual foi acompanhado por responsáveis da GNR nacionais e locais, especialistas do Gabinete do Senhor Secretário de Estado e da Direção do Património, Planeamento e Instalações do Ministério da Administração Interna, com intuito de verificar as condições das instalações da antiga Escola do Ensino Básico da Fonte do Ruivo, em Caria, com vista à sua transformação em Posto da GNR de Caria.

Para além da visita aos atuais postos da Guarda Nacional Republicana de Belmonte e Caria, decorreu uma reunião de trabalho, entre o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Pinto Dias Rocha e o Senhor Secretário de Estado, Dr. Antero Luís, com a participação de autarcas do Município, do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Caria, dos técnicos acima referidos e da Divisão Técnica Municipal.

Desta reunião resultou a vontade da Secretaria de Estado da Administração Interna, de, em conjunto, com Município de Belmonte, encontrarem a melhor forma de colaboração entre o Governo da Nação, a Guarda Nacional Republicana e o Concelho de Belmonte.

Relativamente à preocupação dos responsáveis municipais e da Freguesia de Caria, sobre a redução do número de efetivos no Posto da Guarda Nacional Republicana de Caria, o Senhor Secretário de Estado, informou que é uma situação que não se verifica só na Freguesia de Caria, mas um pouco por todo o país, mas que está em curso um procedimento concursal para o reforço de contingente das forças da Guarda Nacional Republicana, a nível nacional.

Ficou a garantia, por parte do responsável governativo, que não está previsto qualquer plano para extinção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Caria e que a instalação desta estrutura num edifício propriedade do Estado, poderia vir a consolidar a presença desta força de segurança, na segunda mais populosa Freguesia do Concelho de Belmonte.

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Medidas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros

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O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.

O Primeiro-Ministro reiterou a importância dos comportamentos e responsabilidades individuais na contenção da pandemia, tal como em março e abril de 2020, e enumerou as oito medidas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros:

1) «Elevar o nível de alerta de situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional continental, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas;

2) A partir das 24h00 de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se quer a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração;
3) Limitar os eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) que sejam marcados a partir de 14 de outubro a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;
4) Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza;
5) Determinar às Forças de Segurança e à ASAE o reforço de ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
6) Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos;
7) Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo.
8) Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública».
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 14.10.2020

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Caros Munícipes,

Conforme já havíamos informado, foram já realizados testes aos 20 alunos da Freguesia de Gonçalo, numa ação concertada entre o Município de Belmonte e a autoridade de saúde competente. ·

Dado que todos os testes tiveram resultado negativo, os alunos em causa, irão retomar os seus estudos no Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, amanhã, dia 15 de outubro.

Também como já tínhamos anunciado, iniciou-se, ontem, dia 13 de outubro, a testagem massiva aos colaboradores das várias instituições escolares e sociais, de proteção civil, segurança e saúde, que operam no nosso Concelho. Foram realizados 178 testes, aos professores e auxiliares da sede do Agrupamento de Escolas, Centros Escolares de Belmonte e Caria, Pré- Escolar de Caria, Carvalhal Formoso e Colmeal da Torre. Também foram realizados testes aos estabelecimentos de Creche e Pré-escola da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte e da Associação Nossa Senhora da Esperança (Amiguinho).

Foram também testados, alguns Bombeiros Voluntários do Concelho de Belmonte e alguns funcionários do Município.

Dos 178 testes realizados, 177 tiveram resultados negativos e 1 suspeito, o qual vai realizar novo teste ainda no dia de hoje.

Para hoje, dia 14 de outubro, está prevista a realização de 144 testes, nas seguintes entidades:

– Bombeiros Voluntários do Concelho de Belmonte, Centro de Saúde de Belmonte, Lar de Caria, Lar de Colmeal da Torre, Jardim de Infância Girassol, GNR de Caria e Belmonte e Centro de Saúde de Caria.

Este processo de testagem será realizado até ao final da semana em curso, num total de mais de 500 testes.

Apelamos mais uma vez à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contacto sempre que se mostre necessário, solicitando para que se continue a cumprir, rigorosamente, todas as orientações e medidas da Direção Geral de Saúde.

Contem connosco. Nós contamos com todos.

Belmonte e Paços do Concelho, 14 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
Dr. António Pinto Dias Rocha

 

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Credenciais do Peregrino

Já se encontram à venda na Igreja de Santiago, Credenciais do Peregrino.
A Credencial não só permite identificar a pessoa como Peregrino, mas também o acesso à rede de albergues municipais de Peregrinos. A Credencial é ainda essencial para a obtenção da Compostela.
Assim, caso queira iniciar a sua peregrinação a Santiago de Compostela não deixe de a adquirir (Preço Unitário: 2 euros).
Relembramos que temos assinalados no nosso concelho dois caminhos para Santiago de Compostela.
O Caminho “Via da Estrela, desde Cáceres e o Caminho “Nascente”, marcado desde Évora.
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 09.10.2020

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No seguimento do comunicado de ontem, voltamos ao vosso contacto para informarmos do seguinte:
1 – O Município de Belmonte, não teve qualquer interferência na decisão de suspender as aulas dos alunos de Gonçalo, que frequentam o Agrupamento Pedro Álvares Cabral de Belmonte, uma vez que tal situação não cabe nas competências do Presidente da Câmara, nem dos órgãos municipais;
2 – Por forma a obviar a situação dos alunos acima referidos, a autoridade sanitária, com o apoio do Município de Belmonte, nomeadamente através da disponibilização de transporte, decidiu, submeter 20 alunos a testes de COVID-19, no covidrive instalado no Centro de Saúde de Belmonte;
3 – De acordo com os dados fornecidos pela autoridade sanitária competente, existem, neste momento, em Belmonte, 7 casos ativos de COVID-19 e 46 pessoas sob vigilância;
4 – O Município de Belmonte, face à situação decidiu proceder, já na próxima semana, a uma campanha massiva de despiste do COVID-19, a funcionários e professores da Escola Secundária Pedro Álvares Cabral, a funcionários e professores dos Centros Escolares de Belmonte e Caria, a bombeiros, profissionais de saúde, funcionários das IPSS, forças de segurança e funcionários das autarquias do Município.
Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contacto sempre que se mostre necessário.
Voltamos a apelar a toda a população para continuar a cumprir, rigorosamente, todas as orientações e medidas da Direção Geral de Saúde.
Contem connosco. Nós, contamos com todos.
Belmonte e Paços do Concelho, 9 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha
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Eleição do Presidente CPCJ de Belmonte

Decorreu no passado dia 21 de Setembro de 2020, a eleição do Presidente da CPCJ de Belmonte para o triénio 2020 – 2023, tendo sido reeleita, por unanimidade, a representante do Município nesta Comissão, a Sra. Vereadora Dra. Sofia Fernandes de Carvalheiro.

No mesmo dia e após o ato eleitoral, foi pela Presidente reeleita, nomeada como Secretária da Comissão a Técnica Cooptada Sofia Amaro.

A CPCJ de Belmonte é representada pela Presidente e nas suas faltas e impedimentos pela Secretária, que a substitui.

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 08.10.2020

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De modo a esclarecer a população deste Concelho sobre a situação COVID-19, informamos o seguinte:
1 – O Município de Belmonte está juntamente com as Autoridades Sanitárias e Proteção Civil a acompanhar a situação a cada momento.
2 – A situação no nosso Concelho, não sendo alarmante, requer todos os cuidados.
3 – Tal situação deve-se sobretudo ao foco existente em Gonçalo, que embora não pertencendo ao nosso Concelho, tem uma relação privilegiada com a nossa população em termos sociais, educativos e económicos.
4 – Considerando, que estamos neste momento a aguardar os resultados dos testes feitos ontem, voltaremos ao vosso contacto por esta mesma via, amanhã dia 9 de outubro.
Belmonte e Paços do Concelho, 8 de Outubro de 2020
O Presidente do Município de Belmonte
António Pinto Dias Rocha
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte - 06.10.2020

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Como é do conhecimento geral, surgiu nos últimos dias um caso importado de um infetado com COVID-19, o qual já se encontra devidamente tratado e encaminhado, quer pelas autoridades de saúde, quer pelos serviços municipais de proteção civil.

De acordo, com as orientações emitidas pela DGS, os contatos diretos que o referido infetado teve nos dias que antecederam a sua testagem positiva, passaram a estar em isolamento profilático, confinados nas suas habitações.
Tem-se, no entanto, verificado o aumento de casos de autoconfinamento, sem qualquer indicação das autoridades sanitárias.

Deste modo, solicitamos a toda a população que evite o autoconfinamento, sem que haja indicações expressas da autoridade de saúde, pois só servirão para criar cenários de pânico e medos injustificados e que em nada contribuem para normalização da situação.

Apelamos, mais uma vez, à serenidade e calma da população do nosso Município, informando que continuaremos a acompanhar esta situação e voltaremos ao vosso contato logo que achemos conveniente.

Belmonte e Paços do Concelho, 6 de outubro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

Comunicado em formato digital: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte

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Assinatura dos Autos de Transferência no domínio da Cultura

Decorreu no passado dia 30 de setembro, na Sé Catedral de Idanha-a-Velha, a Cerimónia de assinatura dos Autos de Transferência no domínio da Cultura.

Assim, foi transferido para a autarquia de Belmonte as competências de gestão, valorização e conservação da Torre de Centum Cellas.

Estiveram presentes na Cerimónia Protocolar a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e a Secretária de Estado Adjunta do Património Cultural, Ângela Ferreira.

A Cerimónia contou também com a presença de oito Autarcas, entre os quais o Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, Dr. António Rocha.

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte - 29.09.2020

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O Município de Belmonte informa toda a população que os dois casos ativos de Covid-19 no Concelho de Belmonte já se encontram com alta médica, uma vez que já foram realizados novos testes, ambos com resultados negativos.

O Município informa assim que neste momento não existe qualquer caso no nosso concelho. No entanto, apelamos à população que continuem a cumprir as orientações preconizadas pela Direção Geral de Saúde.

Voltaremos ao vosso contato sempre que a situação assim o exigir.

Contem connosco, nós contamos com todos!

Belmonte e Paços do Concelho, 29 de setembro de 2020

Comunicado em formato digital: Ponto de situação no Concelho de Belmonte

 

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Covid-19: Despacho Recursos Humanos

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Em resultado da situação epidemiológica que atualmente se vive em Portugal devido à pandemia da doença Covid-19, têm vindo a ser tomadas diversas medidas com o fim de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.

A organização do trabalho e horário de funcionamento dos serviços municipais, constam no despacho que pode ser lido na integra em Despacho – Recursos Humanos.

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Esclarecimento do Encerramento dos Estabelecimentos

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Em resultado da situação epidemiológica que atualmente se vive em Portugal devido à pandemia da doença Covid-19, têm vindo a ser tomadas diversas medidas com o fim de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção.

Para os efeitos do referido no nº 3 do artigo 10° do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11/09/2020, e obtidos os respetivos pareceres favoráveis, foi determinado por Despacho de 15 de setembro de 2020 que o encerramento dos estabelecimentos no território deste Município, seja às 23:00h.

Esclarecemos que, o encerramento dos estabelecimentos, às 23:00h determinado no despacho de 15 de setembro não se aplica aos estabelecimentos que constam no despacho que pode ser lido na integra em Despacho de Aclaração – Encerramento dos Estabelecimentos.

 

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