Natal 2020: Compre Cuidando de Todos

É uma iniciativa do Ministério da Economia e da Transição Digital, em cooperação com a DECO Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que irá permitir que, nos estabelecimentos aderentes, os clientes possam trocar, até 31 de janeiro, os produtos comprados, entre 4 de novembro e 25 de dezembro.
A adesão dos estabelecimentos, deve ser feita mediante registo e subscrição das condições da iniciativa noportal ePortugal: 
 
Visa se, por outro lado, a sensibilização dos consumidores para que, neste especial contexto pandémico, antecipem as suas
compras de Natal e evitem concentrar as trocas no período imediatamente posterior ao Dia de Natal;
Podem consultar esta e outras informações em: http://www.areadocomerciante.dgae.gov.pt/natal-2020.aspx
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Covid-19: Horário dos Museus do Concelho de Belmonte durante o Estado de Emergência

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Durante o período de Estado de Emergência, que vigora desde o dia 9 e até ao dia 23 de novembro, o horário dos museus do Concelho de Belmonte será o seguinte:

  • terça-feira a sexta-feira -> 10h-13h / 14h30 – 17h
  • Casa da Torre / Museu do Território – terça-feira a sexta-feira -> 10h-13h / 14h30-17h. Os visitantes devem dirigir-se à Loja do Cidadão de Caria.
  • Nos dias 14, 15 e 21, 22 de novembro, os museus encontram-se encerrados.
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Covid-19: Medidas Novo Estado de Emergência

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Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro e até 23 de Novembro, o Conselho de Ministros determinou:

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê algumas exceções:
    • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas;
    • Deslocações por motivos de saúde;
    • Deslocações para acolhimento de emergência;
    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis;
    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
    • Deslocações a mercearias e supermercados;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
    • Deslocações por outros motivos de força maior;
    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a:
    • Locais de trabalho;
    • Estabelecimentos de ensino;
    • Meios de transporte;
    • Espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19 nas seguintes situações:
    • Em estabelecimentos de saúde.
    • Em estruturas residenciais;
    • Em estabelecimentos de ensino;
    • À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;
    • Em Estabelecimentos Prisionais;
    • Outros locais, por determinação da DGS.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).

Esta e outras informações podem ser consultadas para página do COVID-19.

Esta informação não dispensa a consulta das medidas e regras disponíveis em: https://covid19estamoson.gov.pt/novo-estado-de-emergencia/

Consulte também o Decreto que saiu em Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 e que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte - 04.11.2020

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Caros Munícipes

Voltamos ao vosso contato para vos informar sobre a situação epidemiológica registada no Concelho de Belmonte, a qual continua a ter o seu maior foco no Lar Dona Maria José Soares da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte. 

Neste momento, a situação é a seguinte no que diz respeito ao número de infetados e recuperados: 

Total de infetados – 149 
Recuperados – 15 pessoas 
Infetados na comunidade – 34 pessoas. 
Lar Dona Maria José Soares, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte: 
– 93 Utentes;
– 20 Funcionários; 
– 1 Óbito

Segundo informações colhidas junto da Instituição, a maior parte dos utentes e funcionários, encontram–se numa situação estável. 
Dezasseis utentes estão hospitalizados, sendo que, dois deles, merecem maiores cuidados. Um dos funcionários continua internado. 

O Município de Belmonte, continua atento à situação, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com a Autoridade de Saúde e o Instituto de Segurança Social. 
Estamos também a fornecer, tanto à Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, como às restantes instituições, todo o material necessário de proteção individual. 

Voltamos a aconselhar a população, para seguir rigorosamente as recomendações da Direção–Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e ao uso de máscara, que é obrigatório. 

Chamamos à atenção, para o cumprimento das normas estabelecidas na Resolução de Conselho de Ministros, que inclui o nosso Município numa lista de 121 concelhos, onde as regras de confinamento são mais rigorosas e que em termos gerais são: 

  • Fixação de regras de proteção da saúde individual e coletiva dos cidadãos; 
  • Limitação ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como dispersão das concentrações superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; 
  • Limitação ou condicionamento de certas atividades económicas;
  • Fixação de regras de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;

Chamamos ainda à atenção da nossa população, para os comunicados e despachos que iremos emitir, nos quais detalharemos todas as regras previstas na Resolução do Conselho de Ministros. 

Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre se mostre necessário. 

Contem connosco. Nós contamos com todos. 

Belmonte e Paços do Concelho, 4 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal 
António Pinto Dias Rocha

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte - 27.10.2020

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Caros Munícipes,

Voltamos ao vosso contato para vos informar sobre a situação epidemiológica registada no Concelho de Belmonte, nas últimas horas, a qual tem o seu maior foco no Lar Dona Maria José Soares da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte.

Neste momento, a situação é a seguinte no que diz respeito ao número de infetados e recuperados:

Total de infetados – 87;
Recuperados – 10;
Infetados na comunidade – 10;
Lar Dona Maria José Soares, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte:
– 59 Utentes;
– 18 Funcionários.

Segundo informações colhidas junto da Instituição, a maior parte dos utentes e funcionários, encontram-se numa situação estável.

Seis utentes estão hospitalizados, sendo que apenas dois deles merecem maiores cuidados, não havendo nenhum internamento na Unidade de Cuidados Intensivos.

Um dos funcionários está também internado.

O Município de Belmonte, continua atento à situação, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com a Autoridade de Saúde e o Instituto de Segurança Social.

Estamos também a fornecer, tanto à Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, como às restantes instituições, todo o material necessário de proteção individual.

No que diz respeito à testagem aos utentes dos Lares do Concelho de Belmonte (Caria, Carvalhal Formoso, Colmeal da Torre e Maçainhas), foram realizados, no dia de ontem, 91 testes, sendo todos eles negativos.

Voltamos a aconselhar a população, para seguir rigorosamente as recomendações da Direção-Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e ao uso de máscara.

Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre se mostre necessário.

Contem connosco. Nós contamos com todos.

Belmonte e Paços do Concelho, 27 de outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

 

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Horário e Funcionamento dos Cemitérios do Concelho de Belmonte | 29 de outubro de 2020 a 2 de novembro de 2020

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O Conselho de Ministros aprovou ontem, 22 de outubro, uma resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro.

O Governo esclareceu ainda que quem precisar de se deslocar durante este período, quando estará proibida a circulação entre concelhos, precisará de se fazer acompanhar por uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais.

Sendo um fim de semana muito relevante para muitas famílias, que têm o direito de expressar o seu luto, o Governo e o Município de Belmonte têm o dever de impedir ajuntamentos.

Estando a cargo dos municípios estabelecer o horário e o modo de funcionamento, a Câmara Municipal de Belmonte disponibiliza o despacho pode consultar AQUI relativo ao funcionamento dos cemitérios do Concelho de Belmonte.

É uma limitação à circulação para contribuir para que as famílias não se juntem numa atividade que sabemos que é carregada de emoção e que propiciaria aquilo que, nas últimas semanas, tem sido um dos principais focos de transmissão da doença, as atividades em família.

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte - 20.10.2020

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Caros Munícipes,

No seguimento da situação que se verificou no último fim-de-semana, no Lar Dona Maria José Soares Mendes, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, reuni, no dia 19 de outubro de 2020, a Comissão Municipal de Proteção Civil, com vista a fazer o balanço das medidas tomadas.

Nesta reunião, para além do Presidente da Câmara, estiveram presentes, a convite da Câmara Municipal, a Delegada de Saúde da Cova da Beira, Drª Henriqueta Fortes, o Senhor Dr. Nuno Maia (por vídeo conferência), Diretor do Instituto de Segurança Social de Castelo Branco, os responsáveis pelos Lares existentes no nosso Município e os Senhores Presidentes da União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre e da Junta de Freguesia de Caria.

Das informações prestadas pelas diversas entidades presentes, constatou-se o seguinte:

-Existem 14 casos ativos no Concelho de Belmonte;

-Existem 7 casos ativos Santa Casa da Misericórdia de Belmonte (LarDona Maria José Soares Mendes), sendo 1 funcionário e 6 utentes. Destescasos, 3 encontram-se assintomáticos e 4 com sintomas ligeiros;

– Irão ser feitos testes, durante o dia de hoje, aos funcionários do Lar DonaMaria José Soares Mendes (Santa Casa da Misericórdia de Belmonte);

– Por indicação do Presidente da Câmara Municipal, irão ser testados osutentes de todos os Lares de Idosos do Concelho, a expensas doMunicípio;

– A Segurança Social, irá iniciar uma campanha de testes aosfuncionários dos Lares de maior dimensão, em que se insere o Lar D.Maria José Soares Mendes, que se estenderá até março do próximo ano;

– A situação epidemiológica, no Agrupamento de Escolas Pedro ÁlvaresCabral, encontra-se sob controlo;

– O Município de Belmonte irá proceder ao reforço de EPI’s, a distribuir pelas instituições sociais, de segurança, de socorro e de proteção civil em todo o Concelho.

Considerando, a situação epidemiológica verificada no Concelho de Belmonte, foi decidido o seguinte:

– Dar parecer negativo, à realização da Feira dos Santos de Caria, que se realiza habitualmente, no dia 1 de novembro, por não estarem reunidas as condições de segurança necessárias, em termos de saúde pública.

– Dar parecer negativo, à realização da MonteFest, organizada pela Associação InMonte, na localidade de Monte do Bispo, uma vez que também não se encontram reunidas as condições de segurança necessárias, em termos de saúde pública, para a realização do evento;

– Manter os horários de abertura e encerramento dos estabelecimentos de acordo com o anteriormente decidido, sendo que, poderão ser alterados, de acordo com o evoluir da situação epidemiológica.

Aconselhamos a população a seguir rigorosamente as recomendações da Direção-Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e o uso de máscara.

Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre se mostre necessário.

Contem connosco. Nós contamos com todos-

Belmonte e Paços do Concelho, 20 de outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Secretário Adjunto e da Administração Interna Visita Belmonte

O Município de Belmonte recebeu a 15 de outubro, a visita do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Juiz Desembargador Dr. Antero Luís, o qual foi acompanhado por responsáveis da GNR nacionais e locais, especialistas do Gabinete do Senhor Secretário de Estado e da Direção do Património, Planeamento e Instalações do Ministério da Administração Interna, com intuito de verificar as condições das instalações da antiga Escola do Ensino Básico da Fonte do Ruivo, em Caria, com vista à sua transformação em Posto da GNR de Caria.

Para além da visita aos atuais postos da Guarda Nacional Republicana de Belmonte e Caria, decorreu uma reunião de trabalho, entre o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Pinto Dias Rocha e o Senhor Secretário de Estado, Dr. Antero Luís, com a participação de autarcas do Município, do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Caria, dos técnicos acima referidos e da Divisão Técnica Municipal.

Desta reunião resultou a vontade da Secretaria de Estado da Administração Interna, de, em conjunto, com Município de Belmonte, encontrarem a melhor forma de colaboração entre o Governo da Nação, a Guarda Nacional Republicana e o Concelho de Belmonte.

Relativamente à preocupação dos responsáveis municipais e da Freguesia de Caria, sobre a redução do número de efetivos no Posto da Guarda Nacional Republicana de Caria, o Senhor Secretário de Estado, informou que é uma situação que não se verifica só na Freguesia de Caria, mas um pouco por todo o país, mas que está em curso um procedimento concursal para o reforço de contingente das forças da Guarda Nacional Republicana, a nível nacional.

Ficou a garantia, por parte do responsável governativo, que não está previsto qualquer plano para extinção do Posto da Guarda Nacional Republicana de Caria e que a instalação desta estrutura num edifício propriedade do Estado, poderia vir a consolidar a presença desta força de segurança, na segunda mais populosa Freguesia do Concelho de Belmonte.

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Medidas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros

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O Conselho de Ministros aprovou ontem a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.

O Primeiro-Ministro reiterou a importância dos comportamentos e responsabilidades individuais na contenção da pandemia, tal como em março e abril de 2020, e enumerou as oito medidas aprovadas na reunião do Conselho de Ministros:

1) «Elevar o nível de alerta de situação de contingência para estado de calamidade em todo o território nacional continental, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas;

2) A partir das 24h00 de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Esta limitação aplica-se quer a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração;
3) Limitar os eventos de natureza familiar (como casamentos, batizados e outros) que sejam marcados a partir de 14 de outubro a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir normas de afastamento físico e de proteção individual como o uso de máscara;
4) Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, como cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que impliquem ajuntamentos, que têm de ser evitados a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza;
5) Determinar às Forças de Segurança e à ASAE o reforço de ações de fiscalização do cumprimento destas regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
6) Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas coletivas, em especial aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro destes estabelecimentos;
7) Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação através da aplicação sempre que haja um teste positivo.
8) Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, com tramitação de urgência, para impor a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e da utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública».
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 14.10.2020

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Caros Munícipes,

Conforme já havíamos informado, foram já realizados testes aos 20 alunos da Freguesia de Gonçalo, numa ação concertada entre o Município de Belmonte e a autoridade de saúde competente. ·

Dado que todos os testes tiveram resultado negativo, os alunos em causa, irão retomar os seus estudos no Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, amanhã, dia 15 de outubro.

Também como já tínhamos anunciado, iniciou-se, ontem, dia 13 de outubro, a testagem massiva aos colaboradores das várias instituições escolares e sociais, de proteção civil, segurança e saúde, que operam no nosso Concelho. Foram realizados 178 testes, aos professores e auxiliares da sede do Agrupamento de Escolas, Centros Escolares de Belmonte e Caria, Pré- Escolar de Caria, Carvalhal Formoso e Colmeal da Torre. Também foram realizados testes aos estabelecimentos de Creche e Pré-escola da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte e da Associação Nossa Senhora da Esperança (Amiguinho).

Foram também testados, alguns Bombeiros Voluntários do Concelho de Belmonte e alguns funcionários do Município.

Dos 178 testes realizados, 177 tiveram resultados negativos e 1 suspeito, o qual vai realizar novo teste ainda no dia de hoje.

Para hoje, dia 14 de outubro, está prevista a realização de 144 testes, nas seguintes entidades:

– Bombeiros Voluntários do Concelho de Belmonte, Centro de Saúde de Belmonte, Lar de Caria, Lar de Colmeal da Torre, Jardim de Infância Girassol, GNR de Caria e Belmonte e Centro de Saúde de Caria.

Este processo de testagem será realizado até ao final da semana em curso, num total de mais de 500 testes.

Apelamos mais uma vez à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contacto sempre que se mostre necessário, solicitando para que se continue a cumprir, rigorosamente, todas as orientações e medidas da Direção Geral de Saúde.

Contem connosco. Nós contamos com todos.

Belmonte e Paços do Concelho, 14 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
Dr. António Pinto Dias Rocha

 

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Credenciais do Peregrino

Já se encontram à venda na Igreja de Santiago, Credenciais do Peregrino.
A Credencial não só permite identificar a pessoa como Peregrino, mas também o acesso à rede de albergues municipais de Peregrinos. A Credencial é ainda essencial para a obtenção da Compostela.
Assim, caso queira iniciar a sua peregrinação a Santiago de Compostela não deixe de a adquirir (Preço Unitário: 2 euros).
Relembramos que temos assinalados no nosso concelho dois caminhos para Santiago de Compostela.
O Caminho “Via da Estrela, desde Cáceres e o Caminho “Nascente”, marcado desde Évora.
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Eleição do Presidente CPCJ de Belmonte

Decorreu no passado dia 21 de Setembro de 2020, a eleição do Presidente da CPCJ de Belmonte para o triénio 2020 – 2023, tendo sido reeleita, por unanimidade, a representante do Município nesta Comissão, a Sra. Vereadora Dra. Sofia Fernandes de Carvalheiro.

No mesmo dia e após o ato eleitoral, foi pela Presidente reeleita, nomeada como Secretária da Comissão a Técnica Cooptada Sofia Amaro.

A CPCJ de Belmonte é representada pela Presidente e nas suas faltas e impedimentos pela Secretária, que a substitui.

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