Em funcionamento em Belmonte desde novembro de 2021, o Balcão Único do Prédio (BUPi) vai alargar o seu atendimento às diversas localidades do concelho de Belmonte (Inguias, Carvalhal Formoso, Caria, Monte do Bispo, Malpique, Colmeal da Torre, Gaia e Maçainhas), fazendo um atendimento de maior proximidade até junho do presente ano e que será rotativo ao longo dos meses que semanalmente, informaremos dos locais onde o atendimento ocorrerá.
Estará disponível um técnico habilitado e devidamente identificado na Junta de Freguesia das Inguias de 17 a 20 de janeiro e na Sede do CECURDE de 23 a 27 de janeiro para que todos os proprietários que pretendam identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos o possam fazer de forma gratuita. O horário de atendimento será das 9h30m às 12h e das 14h às 16h.
Para além deste alargamento, o Balcão BUPi mantém-se em funcionamento no edifício da Câmara Municipal Belmonte, com atendimento diário de segunda a sexta-feira, das 9h30m às 12h e das 14h às 16h, o atendimento é feito com marcação previa através do contacto 275 910 010 ou via e-mail para bupi@cm-belmonte.pt .
O BUPi é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos seus terrenos e onde podem identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.
O registo e a georreferenciação dos prédios rústicos e mistos permitem a proteção e valorização do território, permitindo um melhor planeamento e uma gestão sustentável para defesa de pessoas e bens e permitindo uma maior prevenção dos incêndios.
- O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
- O BUPi passo a passoa) REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS
– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
b) DESENHE O SEU TERRENO
– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
c) CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO
– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Belmonte ou no site bupi.gov.pt. E já está.
- Por que deve registar?
– Para garantir os seus direitos de propriedade
A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
– Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
- Informações sobre o registo do terreno
COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus nodos balcão BUPi do Município de Belmonte ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
– Escritura de compra e venda
– Habilitação de herdeiros
– Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
- Informações sobre a georreferenciação
O QUE É E PARA QUE SERVE?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt
