Esclarecimento do Encerramento dos Estabelecimentos
Em resultado da situação epidemiológica que atualmente se vive em Portugal devido à pandemia da doença Covid-19, têm vindo a ser tomadas diversas medidas com o fim de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção. Para os efeitos do referido no nº 3 do artigo 10° do anexo à Resolução do Conselho de Ministros […]