PERU´s - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana
O que são as ARU’s?
As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) são zonas territorialmente delimitadas pelos municípios que, devido ao estado de conservação do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos ou dos espaços públicos, justificam uma intervenção integrada de reabilitação urbana.
A delimitação de uma ARU tem como principal objetivo promover a recuperação e valorização do património edificado, a qualificação do espaço público, a melhoria das condições de habitabilidade, a dinamização da atividade económica e o reforço da atratividade dos centros urbanos. Esta estratégia contribui para a revitalização das áreas urbanas e para a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes.
Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar dos incentivos associados às ARU:
– Proprietários de imóveis localizados dentro da Área de Reabilitação Urbana;
– Comproprietários e usufrutuários;
– Arrendatários devidamente autorizados pelos proprietários a realizar obras;
– Empresas, instituições e demais entidades detentoras de edifícios inseridos na ARU;
– Investidores que promovam intervenções de reabilitação urbana nos imóveis abrangidos.
– Os beneficiários poderão, nos termos da legislação em vigor e mediante o cumprimento dos requisitos aplicáveis, usufruir de incentivos fiscais e de outros mecanismos de apoio à reabilitação urbana.
Como proceder?
Para beneficiar das vantagens associadas à reabilitação urbana, os interessados deverão:
- Confirmar se o imóvel se encontra localizado numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Belmonte;
- Contactar os serviços municipais competentes, para obter informação sobre os procedimentos, requisitos e incentivos disponíveis;
- Apresentar o pedido de licenciamento ou comunicação das obras, quando legalmente exigido;
- Executar a intervenção de reabilitação em conformidade com a legislação aplicável e com as orientações municipais;
- Solicitar o reconhecimento da intervenção de reabilitação, sempre que necessário para acesso aos benefícios e incentivos previstos.
Para mais informações, os interessados deverão contactar os Serviços de Obras e Urbanismo do Município de Belmonte ou consultar a documentação disponibilizada para cada Área de Reabilitação Urbana.
Benefícios ao reabilitar em ARU’s
Isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por um período determinado após a conclusão das obras de reabilitação;
Isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de imóveis destinados a reabilitação urbana, quando cumpridos os requisitos legais;
Tributação reduzida em IRS sobre mais-valias resultantes da alienação de imóveis reabilitados;
Taxa reduzida de IRS sobre rendimentos prediais provenientes do arrendamento de imóveis reabilitados;
Possibilidade de aplicação da taxa reduzida de IVA em determinadas empreitadas de reabilitação urbana.
Delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana
