2024 – Página 6 – Município de Belmonte

Decorreu ontem (10/01/2024) em Figueira de Castelo Rodrigo a assinatura dos acordos de colaboração entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), os Municípios que integram a CIM e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito dos projetos de Habitação a Custos Acessíveis.

A Câmara Municipal de Belmonte na pessoa do Presidente do município, assinou este protocolo que vai permitir reabilitar 9 fogos na vila de Belmonte, no valor de cerca de 629 mil euros, investimento financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

A cerimónia contou com a presença da Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, acompanhada pela Secretária de Estado da Habitação, e do Presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Gil Leitão.

A Senhora Ministra da Justiça, Professora Catarina Sarmento e Castro fez ontem uma visita a Belmonte onde foi recebida na Câmara Municipal de Belmonte, pelo Presidente do Município.

A visita prosseguiu para o Julgado de Paz, onde a Senhora Ministra ficou a conhecer esta estrutura, que permite a resolução de processos mais simples que aliviam de certo modo os tribunais portugueses.

A visita esteve inserida num estudo exploratório da Direção-Geral da Politica de Justiça tendente à criação de um Julgado de Paz digital, que se encontra a ser desenvolvido por uma equipa de consultores de politica legislativa deste organismo.

O Julgado de Paz de Belmonte que inclui os concelhos da Covilhã e Fundão, resolveu mais de 200 processos de conflitos de diversa ordem. Um número adiantado esta manhã durante a visita realizada pela Ministra da Justiça.

No encontro esteve também presente o Presidente dos Julgados de Paz, o juíz conselheiro Dr. Vítor Gomes.