Foi ontem anunciado em Belmonte o Concurso Público Internacional para a instalação de redes de fibra ótica com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.
O objetivo deste concurso é terminar com zonas com falhas ou ausência de rede, tornando-se assim, Portugal como um dos primeiros países na Europa a ter totalidade do território com redes de banda larga.
“O concurso público internacional para a instalação de redes de banda larga nas chamadas “zonas brancas” – territórios onde não existe cobertura de rede ou esta não revela a qualidade adequada – é um projeto que vai abranger mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027.
Em causa está um investimento global de 425 milhões de euros – cerca de 150 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030, sendo o restante proveniente de fundos nacionais.
Na cerimónia de anúncio deste concurso internacional (já com luz verde da Comissão Europeia), que decorreu a 12 de dezembro, em Belmonte, no distrito de Castelo Branco, o primeiro-ministro apontou a coesão interna como um dos eixos fundamentais da estratégia do Governo para o desenvolvimento do território, a par da competitividade externa, destacando a importância de dotar todo o território de infraestruturas que são essenciais para o futuro, como é o caso da instalação de redes de banda larga.
António Costa sublinhou a dificuldade dos requisitos exigidos pela Comissão Europeia – nomeadamente a necessidade de referenciação da rede de fibra ótica casa a casa – , antes de destacar que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a “conseguir realizar este trabalho”, pela mão do regulador do setor, a ANACOM.
“Estamos na linha da frente, isso é uma grande vantagem competitiva”, referiu o primeiro-ministro, afirmando que este projeto “não se destina só a atrair empresas de alta tecnologia”, mas é também “essencial para servir bem as empresas que já temos” no interior do país. E para criar emprego, porque só se fixa população “onde há emprego”.
Um projeto que vem concorrer para o mesmo objetivo de outros programas e investimentos, como as novas ligações transfronteiriças para criar “maior densidade entre a raia portuguesa e a raia espanhola”; a aposta e valorização dos estabelecimentos de ensino superior nestas regiões; a criação de condições para reduzir os custos de contexto; a discriminação positiva em termos fiscais, nomeadamente no IRC; e também o processo de descentralização. “Tivemos uma estratégia coerente e integrada de desenvolvimento do interior. Produz frutos em dois anos? Não, não produz frutos em dois anos. Mas cria as condições para que as próximas décadas sejam de inversão daquilo que foram as seis décadas anteriores, dos anos 60 até ao tempo corrente. É esse trabalho que temos pela frente. E este investimento que agora é feito, para dotar de banda larga todas estas regiões, com a mesma qualidade que têm as regiões do litoral, não resolve o problema, mas prepara a terra para a semeadura”, afirmou o primeiro-ministro.
Antes, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tinha já sublinhado a centralidade dos territórios do interior: “Os nossos territórios do interior têm futuro. Nós não somos o fim do país, somos o coração da Península Ibérica”.
Por seu lado, João Cadete de Matos, presidente da ANACOM, referiu que com este projeto “haverá uma correção muito significativa das assimetrias regionais”: “Passaremos a ter um país à mesma velocidade, um país mais justo”. “
