Declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 92-A/2020 de 02/11/2020, foram decretadas Medidas Especiais aplicadas ao Concelho de Belmonte no âmbito da situação de calamidade.

A situação epidemiológica que se verifica em Portugal e a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental e em particular a evolução pandémica no concelho de Belmonte , declarada pela Resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República n.° 213/2020, 1o Suplemento, Série I de 2020-11-02, fixam-se medidas especiais aos concelhos identificados no Anexo II , da referida resolução, sendo um desses concelhos Belmonte.

Devido à situação que o concelho atravessa foram determinadas diversas medidas que podem ser consultadas nos seguintes despachos:

• Comunicado – Medidas especiais aplicadas ao Concelho de Belmonte
• Despacho – Realização de Feiras e Mercados de Levante
• Despacho – Organização e Funcionamento dos Serviços Públicos – Encerramento
• Despacho – Horário de Encerramento dos Estabelecimentos