Apoio Jurídico Gratuito pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) lançou um serviço gratuito com o objetivo de prestar apoio a todos os cidadãos que, neste período pandémico conturbado e de elevada produção legislativa, procurem resposta para as suas dúvidas de âmbito jurídico.

O apoio é prestado da seguinte forma:

1. O Cidadão envia a sua questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE acessível aqui;

2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);

3. A questão é respondida por um associado;

4. O Cidadão recebe o parecer no seu email.

Este serviço é totalmente gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão, bastando contactar a OSAE.

Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

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Após o fim do Estado de Emergência, o Governo apresentou o Plano de Desconfinamento, no qual são indicadas as Medidas Gerais e respetivo calendário de aplicação das mesmas.

Aviso: Reabertura da Biblioteca Municipal de Belmonte

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Como está estabelecido na Resolução de Conselho de Ministros 33-A/2020, as Bibliotecas e Arquivos podem reabrir hoje ao público, com uma série de normas, que deverão ser utilizadas e respeitadas.