O que é a rede social?

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar activamente e ir de encontro das diferentes entidades que actuam no domínio social, suscitando a sua participação.

Enquadramento Legal

Resolução nº 197/97 de 18 de Novembro: cria o Programa Rede Social definindo a Rede Social enquanto “um fórum de articulação e congregação de esforços e baseia-se na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar pelas instituições e grupos de acção social que aí actuem”.

Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro: regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, criado a partir da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro, com os seguintes objectivos estratégicos e específicos:

Objectivos Estratégicos

• Fomentar um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
• Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
• Defender uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias;

Objectivos Específicos

• Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades do concelho;
• Induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
• Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
• Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social.